Política de Privacidade
Versão 2026-10-21 · Vigência a partir de 21/10/2026
Esta Política explica como o PMOC Fácil trata dados pessoais no aplicativo, no site pmocfacil.app.br e nas páginas públicas que o Serviço gera, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
1. Controlador e contato
O controlador dos dados da sua conta é Gabriel Fernandes da Silva, pessoa física. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, fale com o encarregado pelo email pmocfacil@gmail.com.
2. Dois papéis diferentes
- Dados da sua conta e da sua assinatura (seu email, dados de cobrança, uso do Serviço): nós somos o controlador.
- Dados dos seus clientes que você cadastra (estabelecimento, endereço, responsável, telefone, equipamentos, fotos, assinaturas, localização da visita): você é o controlador e nós somos o operador, tratando esses dados só para prestar o Serviço e conforme suas instruções.
3. Dados que coletamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Email e senha (a senha é guardada pelo Firebase Authentication de forma protegida; não temos acesso a ela) | Criar e proteger a conta, confirmar o email, recuperar a senha, avisos sobre a conta | Execução de contrato (V) |
| Perfil profissional que você informa no app (nome, empresa, registro CREA/CFT, logo, assinatura) | Montar os documentos que você gera | Execução de contrato (V) |
| Dados de cobrança: nome, CPF ou CNPJ, email; histórico de faturas e status da assinatura | Cobrar a assinatura, emitir comprovantes, cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Celular e endereço do titular (CEP, rua, número, complemento, bairro), só no pagamento com cartão | O Asaas exige esses dados para pagamento com cartão e prevenção a fraude. São enviados direto ao Asaas e não ficam guardados no PMOC Fácil. O CEP é consultado no ViaCEP pelo seu navegador só para preencher a rua e o bairro | Execução de contrato (V) e legítimo interesse na prevenção a fraude (IX) |
| Dados do cartão | Coletados e guardados só pelo Asaas, na página de pagamento dele. Nós não recebemos o número do cartão | Execução de contrato (V) |
| Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores do aparelho e relatórios de falha do app | Segurança, prevenção de fraude e abuso, limite de requisições, correção de erros | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II), quando aplicável |
| Aceite dos Termos e desta Política (versão, data e hora) | Comprovar o consentimento e o aceite | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
No cadastro pelo site pedimos só email e senha. Dados de cobrança são pedidos apenas se você assinar um plano pago. Não usamos dados de cobrança para marketing e não vendemos dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
- Google (Firebase e Google Cloud): autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos, funções do servidor, hospedagem do site e relatórios de falha do app.
- Asaas Gestão Financeira: processamento de pagamentos por cartão, Pix e boleto, e emissão de cobranças.
- Seus clientes: quando você compartilha um PDF ou o link do portal, quem recebe vê os dados daquele documento. O portal público mostra só o necessário para a fiscalização, sem telefone nem email.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Transferência internacional: alguns serviços do Google podem processar dados fora do Brasil. Isso acontece com as garantias contratuais do fornecedor, nos termos do art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dados cadastrados no app: enquanto a conta existir. A exclusão feita por você no app ou no site apaga na hora; pedida por email, em até 15 dias. Fica só o que precisar ser mantido pelos motivos abaixo e na seção 6.
- Registros de cobrança e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em geral 5 anos.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, quando exigido pelo Marco Civil da Internet (art. 15), e não mais do que o necessário para segurança.
- Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal do fornecedor.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, escreva para pmocfacil@gmail.com a partir do email da conta. Respondemos em até 15 dias. Se você for cliente de um técnico que usa o PMOC Fácil, fale primeiro com o técnico, que é o controlador dos seus dados. Nós o ajudaremos a atender o pedido.
Excluir a conta
Você mesmo exclui a conta, a qualquer momento, sem falar com ninguém:
- No app: aba Mais → Excluir conta.
- No site: em Minha conta, seção Excluir conta.
- Por email, se não conseguir entrar: escreva para pmocfacil@gmail.com a partir do email da conta.
Por segurança, pedimos a senha atual antes de excluir. A exclusão cancela a assinatura, se houver, e apaga na hora a conta, o perfil, os clientes, equipamentos, PMOCs, visitas, fotos, assinaturas, PDFs e os links públicos do portal e das etiquetas. Não pode ser desfeita: exporte antes os documentos que quiser guardar. O passo a passo está em pmocfacil.app.br/excluir-conta.
Depois da exclusão ficam somente:
- registros fiscais dos pagamentos (cadastro de cobrança e faturas), guardados pelo Asaas pelo prazo da legislação tributária (art. 16, I, da LGPD);
- um código cifrado (hash com chave secreta) do CPF ou CNPJ usado na cobrança, sem ligação com a conta, só para impedir um novo período de teste grátis com o mesmo documento (legítimo interesse na prevenção a fraude);
- um registro mínimo da exclusão, identificado por um código cifrado da conta, com a data e as etapas concluídas, sem email, nome ou outro dado pessoal, para comprovar que o pedido foi atendido (art. 37 da LGPD).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), autenticação do Firebase, regras de acesso que isolam os dados de cada conta, links públicos com códigos aleatórios que podem ser revogados e acesso administrativo restrito. Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente com risco relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.
8. Cookies e armazenamento no navegador
O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise. Usamos só o armazenamento essencial do navegador (IndexedDB e armazenamento local) para manter você conectado depois de entrar. Sem ele, o login não funciona. Por isso não exibimos banner de cookies. Se isso mudar, atualizaremos esta Política e pediremos seu consentimento quando necessário.
9. Crianças
O Serviço é destinado a profissionais maiores de 18 anos e não coleta dados de crianças de propósito.
10. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por email e no site.